PEC quer limitar indultos natalinos concedidos pelo presidente
Deltan Dallagnol busca assinaturas para proposta que estabelece perdão de no máximo 20% da pena de condenados
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15 fev 2023, 08h30
O deputado Deltan Dallagnol busca assinaturas para protocolar uma PEC que limita os poderes do presidente da República na concessão de indultos natalinos a presos no país.
Segundo a proposta de emenda, a ideia é estabelecer um limite de perdão de até 20% da pena de cada beneficiário da medida, salvo em situações de caráter humanitário. Na prática, PEC impede a extinção total das penas por meio da graça presidencial.
O texto propõe a mudança do artigo 84, inciso XII, da Constituição, ao determinar a “vedação da concessão de indulto de caráter geral e abstrato que perdoe mais de um quinto da pena remanescente, salvo de caráter humanitário”.
“Os cidadãos não aguentam mais as saidinhas e os indultos natalinos. Ano passado a Câmara fez um excelente trabalho ao acabar com as saidinhas, e agora é a vez de restringirmos os indultos natalinos, que perdoam até 83% das penas de ladrões, homicidas ou corruptos”, disse.
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