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Publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.154, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, estabelece os procedimentos necessários para o recrutamento, a incorporação e a prestação do serviço militar inicial por mulheres voluntárias nas Forças Armadas. Como mostrou o Radar nesta terça, a medida é inédita.
O ato prevê que o alistamento feminino voluntário ocorrerá de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Ou seja, a iniciativa vai começar a valer a partir de 2025. A Defesa informou que, inicialmente, serão ofertadas 1.500 vagas.
O período do alistamento será o mesmo do masculino. Por lei, o alistamento tem duração de doze meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos. As mulheres deverão residir em município onde exista organização militar.
A seleção atenderá critérios definidos pelas Forças Armadas e pode compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata de inspeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratoriais. As alistadas serão incorporadas de acordo com as necessidades de Exército, Marinha e Aeronáutica.
Após conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista. Poderão ser concedidas prorrogações de tempo de serviço às incorporadas, e elas passam a compor a reserva não remunerada após o desligamento do serviço ativo, assim como já ocorre com os homens.
Segundo o governo, o objetivo do decreto é ampliar a diversidade nos quadros das Forças Armadas, “reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares”. O Ministério da Defesa informou ainda que, “atualmente, as Forças Armadas possuem aproximadamente 37.000 mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo”.
A edição do decreto integra a programação da cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa, que ocorre a partir das 11h30 desta quarta, com a presença de Lula, em Brasília.
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