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Lançado nesta quarta-feira pelos ministérios da Saúde e da Educação, o edital para obtenção da autorização de até 95 novos cursos de medicina no Brasil foi criticado pelo Conselho Federal de Medicina, que divulgou uma nota em que “alerta a sociedade brasileira para o risco da abertura indiscriminada de escolas médicas”.
Segundo o CFM, a medida, “patrocinada pelo Governo Federal, compromete a qualidade, eficácia e segurança da assistência em saúde no país”.
“Essa decisão, repudiada veementemente pelo CFM, expõe o paciente e seus familiares ao risco de atendimento por profissionais que não receberam formação adequada. Sem acesso à infraestrutura mínima, o candidato a médico fica privado de ferramentas para sua capacitação. Infelizmente, esse cenário apresentará uma alta fatura a ser paga pelo País com a saúde e a vida de seus cidadãos”, diz o texto.
Segundo o governo, o edital visa responder a desconcentração regional na formação médica e pré-selecionou 1.719 municípios com média inferior a 2,5 médicos por 1.000 habitantes e existência de hospital com pelo menos 80 leitos, entre outros pré-requisitos.
“Para o CFM, um curso de medicina deve funcionar em localidades que atendam, pelo menos, a três critérios: oferta de, no mínimo, cinco leitos públicos de internação para cada aluno; acesso de, no máximo, três alunos a cada Equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF); e presença de um hospital ensino. Contudo, esses parâmetros têm sido ignorados em nome de uma subjetividade que compromete sua avaliação. Dessa forma, 80% das escolas médicas já existentes não cumprem pelo menos um desses três critérios, o que exige uma ação contundente de fiscalização”, afirmou o conselho.
“É lamentável a forma como os Ministérios da Educação e da Saúde têm tratado essa questão de alta complexidade, pois o Brasil não precisa de mais médicos, mas de médicos melhor formados. Dados recentes mostram que ao contrário do que o Governo diz não faltam médicos no Brasil, mas sim uma política que atraia e fixe esses profissionais nas áreas distantes e na rede pública”, acrescentou o órgão.
“Finalmente, o CFM reitera que a retomada desse processo pelo atual Governo ocorre ao arrepio de seus apelos e de outras entidades médicas, que, em inúmeras oportunidades, ressaltaram os riscos inerentes ao aumento do número de escolas sem obediência a critérios mínimos. Assim, em lugar de anúncios midiáticos e de apelo popular, cabe ao Governo criar políticas públicas para valorização dos médicos e profissionais da saúde, estabelecer limites para esse cenário de descontrole no ensino médico e garantir aos brasileiros acesso a uma assistência eficiente e segura, como só médicos bem formados podem oferecer”, concluiu a nota.
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