Novo quer barrar acordo do TSE e Anatel por bloqueio de sites nas eleições

O Radar mostrou na edição de VEJA que está nas bancas que o TSE de Alexandre de Moraes fechou um acordo de cooperação com a Anatel para ter um canal direto com a agência com o objetivo de efetivar em tempo real o bloqueio judicial de sites com conteúdo criminoso, durante as eleições deste ano.

Em reação à medida, a bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados decidiu apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do ato. Segundo a legenda, a proposta será protocolada assim que o sistema interno da Casa for liberado, com a abertura do ano Legislativo

“Em 2022, vimos uma escalada autoritária do TSE promovendo a censura durante o período eleitoral. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral, sem qualquer amparo legal, quer utilizar-se de uma entidade da Administração Pública Federal, a Anatel, para intensificar o seu autoritarismo e facilitar a promoção do cerceamento da liberdade de expressão”, declarou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que assinou o PDL.

A justificativa da proposição aponta ainda que “a celeridade almejada pode resultar em ações precipitadas que comprometam a liberdade de expressão”. E que que a falta de clareza quanto aos tipos de conteúdo sujeitos a bloqueio é um ponto crítico, pois “sem diretrizes claras, decisões arbitrárias ou politicamente motivadas podem ocorrer, gerando um ambiente de medo e autocensura entre cidadãos e a mídia”.

Os três deputados do Novo também alegam que o risco desse acordo de cooperação é agravado pela “ausência de um processo judicial completo, que normalmente proporciona várias camadas de revisão e recurso”.