MPF apura irregularidades no uso de verbas da Lei Aldir Blanc no Paraná

O MPF abriu recentemente um inquérito para investigar irregularidades envolvendo recursos da Lei Aldir Blanc no Paraná.

A norma foi aprovada em 2020 como uma forma de socorrer estados e municípios durante a pandemia de covid-19. Os recursos repassados a diferentes administrações pelo país somaram 3 bilhões de reais.

Os objetivos da norma eram claros: garantir acesso a um auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores da área cultural, subsidiar a manutenção dos espaços culturais, promover ações de fomento à cultura e proteger o setor cultural brasileiro.

No caso em questão, o MPF vai investigar se recursos da lei foram usados para outras finalidades no Paraná. “(A investigação vai) apurar suposta prática de improbidade administrativa (mediante desvio de finalidade), no contexto da aplicação de recursos viabilizados via Lei Aldir Blanc no âmbito do estado do Paraná”, diz o ato do MPF.