Ministros de Lula entram em campo por emenda de R$ 40 bilhões ao arcabouço

Os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) foram para o corpo a corpo no plenário do Senado nesta quarta-feira para articular a aprovação de uma emenda ao arcabouço fiscal que, segundo o governo Lula, blinda o próximo Orçamento de um corte de 40 bilhões de reais.

Renan Filho, dos Transportes, ligou para vários senadores em busca de apoio ao ajuste. Com uma estimativa de ter 14 bilhões para investimentos em seu ministério em 2024, temia começar o ano que vem privado de cerca de metade dessa verba.

Acatada pelo relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), a mudança autoriza o Executivo a incluir despesas “condicionadas” no Orçamento, com base na projeção do mercado financeiro para a inflação no segundo semestre deste ano. Elas só poderão ser executadas se a estimativa se confirmar, e precisarão ser autorizadas em votações do Congresso Nacional.

Segundo o governo Lula, a determinação, no projeto do arcabouço fiscal, de corrigir o limite de gastos com base na inflação dos 12 meses encerrados em junho, em vez de em dezembro, poderia obrigar o Executivo a enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual, no fim de agosto, com até 40 bilhões de reais a menos em investimentos.

“Recebi ligações de meia dúzia de ministros dando a importância, me explicando tecnicamente como essa emenda é muito importante para o Brasil, para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou o senador Giordano (MDB-SP) durante a votação.

Tanto a emenda endossada pelos ministros do governo Lula quanto as outras mudanças no texto, como a retirada do Fundeb, do Fundo Constitucional do Distrito Federal e dos gastos em ciência, tecnologia e inovação das limitações do arcabouço, precisarão ser aprovadas pela Câmara para entrar em vigor.