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Lula recebe governadores para discutir a PEC da segurança pública

Texto vai definir o papel da União e dos estados na elaboração e implementação de uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 31 out 2024, 06h24 - Publicado em 31 out 2024, 06h01

O presidente Lula vai se reunir nesta quinta-feira, 31, às 15h, com governadores estaduais para apresentar a PEC da segurança pública, idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Foram quase três meses entre o anúncio de Lula de que chamaria os governadores a participar da discussão sobre a emenda constitucional e o convite para a reunião.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confia que os governadores vão embarcar no apoio à PEC com uma política nacional de segurança pública.

Nos últimos meses, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) – que busca se cacifar como uma das opções do campo da direita para a eleição presidencial de 2026 – , esteve no ministério de Ricardo Lewandowski e considerou o texto positivo. Vários governadores do Sul e do Sudeste também deram aval à PEC.

Uma das ideias é integrar os sistemas de checagem de antecedentes criminais para que, por exemplo, uma pessoa condenada por crime violento em um estado não consiga driblar impedimentos legais e obter um registro para porte de arma de fogo em outra unidade da federação. 

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“O crime organizado virou uma multinacional de delitos e, muitas vezes, eles estão muito à frente da própria polícia dos estados”, declarou Lula em uma reunião com ministros em agosto. 

“A gente não quer nem ter ingerência e nem quer mandar. A gente quer compartilhar ações conjuntas, com a definição concreta na Constituição do papel de cada um de nós”, disse Lula naquela ocasião.

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