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As Promotorias de Justiça Militar e a Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal divulgaram na semana passada uma série de recomendações para a atuação de organizações militares durante as eleições deste ano.
A lista inclui medidas a serem adotadas no período de pré-campanha e campanha política e no que diz respeito à propaganda eleitoral.
Participaram da reunião de apresentação do documento representantes do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
As orientações são divididas por temas, como capacidade eleitoral dos militares, propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos e providências a serem tomadas caso seja constatada atividade político-partidária irregular.
O documento também trata das regras para afastamento de militares que desejam concorrer a cargos político-eletivos e lista as condutas vedadas nos estabelecimentos militares — entre elas, a veiculação de propaganda eleitoral e visitas de candidato a cargo eletivo para a realização de campanha eleitoral.
“Vimos a necessidade de normatizar as condutas. Aqueles que não respeitarem serão passíveis de responsabilização por quaisquer eventos futuros”, diz o promotor de Justiça Militar Nísio Tostes. “A recomendação vem para auxiliar as forças militares no sentido de manter a ordem nas eleições. O objetivo é facilitar a organização e o trabalho dos comandos”, completou o promotor de Justiça Flávio Milhomem.
As suspeitas de irregularidades devem ser encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral e à Promotoria de Justiça Militar, dizem as instâncias. Os envolvidos podem ser responsabilizados nas esferas civil, criminal e administrativa.
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