Juiz federal condena Filipe Martins por gesto racista no Senado

Ex-assessor de Jair Bolsonaro no Planalto, Filipe Martins foi condenado, nesta segunda, pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal de Brasília, a dois anos e quatro meses de prisão por ter feito um gesto interpretado como racista durante uma sessão do Senado, em 2021. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Como a pena é considerada baixa — em regime aberto —, o juiz converteu os efeitos da sentença em medidas restritivas de direitos. Com isso, Martins terá de prestar 850 horas de serviços gratuitos à comunidade, pagar 14.000 reais a uma instituição social indicada pela Justiça, mais multa de 8.200 reais, além de danos morais no valor de 30.000 reais.

Pardo entendeu, ao condenar Martins, que o gesto dele no Senado se enquadra na Lei de Crimes Raciais, por “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Em alegações finais, o Ministério Público Federal foi favorável à condenação. “Os elementos probatórios trazidos aos autos respaldam a denúncia e a condenação do réu. Muito além de qualquer dúvida razoável, os gestos realizados pelo denunciado, por duas vezes, em momentos distintos, buscaram reproduzir as letras ‘W’ e ‘P’, em referência à expressão ‘White Power’ (‘Poder Branco’, em inglês)”, escreve o MPF.

Já a defesa sustentou que “não houve qualquer gesto voluntário, muito menos gesto com conotação racista ou ‘supremacista branca’ por parte do réu”. “O MPF não foi capaz de demonstrar que um significado importado do exterior para o dito gesto, realizado cotidianamente por diversas pessoas em várias outras circunstâncias, era o significado exclusivo, fora de qualquer dúvida, na situação em questão”, disse a defesa de Martins.

“Credível a afirmação inicial feita pela acusação de que, ‘ciente de que seu ato teria ampla divulgação, tendo em vista que a sessão era transmitida ao vivo pela TV Senado, além de estar sendo acompanhada com muito interesse por diversos veículos de imprensa, Filipe Martins, em certo momento, enquanto o presidente do Senado Federal fazia uso da palavra, efetuou, por duas vezes, com a mão direita, gesto de mão‘, gesto considerado pela denúncia como meio de praticar o crime de discriminação e de preconceito de raça, cor e etnia, em detrimento da população negra em geral e contra outros grupos sociais não brancos, como pardos, asiáticos e indígenas”, escreveu o juiz.

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