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Por Robson Bonin
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Herdeiros indignos
A CCJ do Senado aprovou projeto de lei que altera o Código Civil, reforçando as regras que excluem da herança quem for considerado indigno por ter praticado agressões à vida, honra, integridade física, dignidade sexual ou abandonado o autor da herança. A proposta, que seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso, estabelece que […]
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16 mar 2011, 19h21 | Atualizado em 31 jul 2020, 12h34
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A CCJ do Senado aprovou projeto de lei que altera o Código Civil, reforçando as regras que excluem da herança quem for considerado indigno por ter praticado agressões à vida, honra, integridade física, dignidade sexual ou abandonado o autor da herança.
A proposta, que seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso, estabelece que a Justiça poderá ser provocada pelo Ministério Público ou alguém ligado à causa para avaliar a “indignidade” de algum herdeiro.
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