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O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta segunda-feira que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, vai continuar negociando a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados mesmo após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos em 2023.
“Olha, no que me diz respeito, a negociação permanece, porque é importante para o país apostar na boa politica, na negociação, na institucionalidade, para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro. Então, no que me diz respeito, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país”, declarou Haddad na chegada ao CCBB, sede do gabinete de transição, em Brasília.
“Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família. Porque não é por desentendimento no Congresso Nacional que eles ficarão desamparados. É muito importante dar conforto para as famílias de que não haverá nenhum tipo de prejuízo do programa mais exitoso criado pelo presidente Lula, de transferência de renda… Isso é muito importante. Então nós vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa política”, complementou.
Questionado se a decisão do ministro do Supremo dá “tranquilidade para negociar” no Congresso Nacional um “plano B” ou ajuda a destravar a PEC — que teve a votação adiada na semana passada —, Haddad respondeu que sempre joga no “plano A”, que segundo ele é “o plano que dá robustez, indica um caminho”.
“Nós vamos tomar medidas logo no começo do ano para resolver o rombo que foi herdado desse governo. Uma irresponsabilidade durante o processo eleitoral absurda, que nunca se viu na história desse país. E nós vamos tomar as providências para aplacar isso, para resolver isso. Mas é importante que as famílias de baixa renda, que dependem desse complemento, dessa transferência de renda, saibam que elas vão poder estar tranquilas em relação aos próximos anos e que o programa criado pelo presidente Lula permanece no alto das nossas prioridades”, declarou.
Haddad afirmou que a PEC é importante também para equacionar gastos sociais para além do Bolsa Família e que o governo atual deixou vários programas federais sem os recursos adequados, uma questão a ser resolvida pela próxima gestão.
“Nós temos um problema, por exemplo, na Previdência Social. Durante o processo eleitoral retiraram os filtros do cadastro e colocaram todo mundo para a frente. Isso tem um impacto entre 16 bilhões e 22 bilhões de reais só na Previdência. Nós precisamos ter muita cautela com os números, porque o rombo deixado não é só no Bolsa Família. As pessoas estão olhando para o Bolsa Família, mas há outros programas sociais tão importantes quanto. Vamos deixar a Previdência Social em descoberto? E as pessoas que trabalharam, recolheram e se aposentaram?”, questionou.
“O governo atual simplesmente tirou os filtros para zerar a fila sem o menor cuidado com o cadastro. Então, precisamos agora de tempo para colocar os cadastros em ordem. Nós vamos fazer isso com a maior responsabilidade. O que queremos é transparência, institucionalidade, robustez para dar clareza para o país sobre como é que vamos resolver o rombo gerado pelo governo Bolsonaro”, concluiu Haddad.
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