Governo vai trabalhar contra PEC das praias na CCJ do Senado, diz Padilha

O ministro Alexandre Padilha afirmou nesta segunda-feira, 3, que o governo Lula é contra a PEC que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro – hoje sob o domínio da União – para estados, municípios e proprietários privados. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, a proposta tramita na CCJ do Senado, sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Críticos apontam que a iniciativa permitiria a “privatização” de praias, o que o relator rechaça como “uma narrativa que a esquerda está criando”.

“A proposta nem foi aprovada na CCJ ainda. Então, o governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas que cerceie o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta o governo é contrário a ela”, afirmou o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ao ser questionado sobre a discussão da PEC na comissão.

“Foi feita uma audiência pública (na última segunda-feira) que, de certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. A audiência pública deu visibilidade, deu pauta. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso“, complementou o ministro.

Padilha concluiu dizendo que o governo vai trabalhar contra a PEC na CCJ e que ainda há “muito tempo” para discuti-la na comissão. “Vamos explicitar, acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente”, disse.