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Nos primeiros 100 dias, o governo Lula quitou 526 milhões de reais em dívidas do Brasil com organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a do Comércio (OMC) e o Tribunal Penal Internacional. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira pelos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento.
Segundo a pasta comandada por Simone Tebet, o Brasil ainda tem um passivo de 2,49 bilhões de reais de exercícios anteriores, além de 1,79 bilhão de reais a pagar de contribuições e integralizações referentes a 2023. O total de pagamentos a serem feitos ao longo deste ano é de mais 4,28 bilhões de reais.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o grosso das dividas se acumulou a partir de 2018, ainda no governo de Michel Temer. Mas em 2016, ao fim do governo Dilma Rousseff, quando começaram os atrasos, o valor somava 3,2 bilhões de reais.
O país também pagou contribuições à Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), à Secretaria e ao Parlamento do Mercosul, ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à Organização Internacional para as Migrações (OIM), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq), entre outros organismos internacionais.
“O Governo Federal está firmemente engajado no equacionamento das dívidas do Brasil com organismos internacionais, o que contribuirá para aperfeiçoar as condições para a plena retomada da atuação brasileira na esfera internacional. Para tanto, envidará esforços para a execução financeira integral dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual 2023 e dos valores inscritos em restos a pagar relativos ao exercício anterior, possibilitando a quitação integral dos débitos do País junto a tais organismos ao longo do ano corrente”, informou a nota conjunta das duas pastas.
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