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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promoveu um seminário para discutir o atual cenário do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. O governo contratou uma consultoria privada para avaliar o funcionamento do PPCAAM.
A partir dos dados coletados no estudo, especialistas e servidores que atuam no atendimento de menores em risco de vida vão discutir estratégias para uma política pública robusta que diminua a violência contra crianças e adolescentes. O seminário iniciou nesta segunda e vai até a quarta-feira.
“As nossas políticas em defesa da criança e do adolescente são feitas com base em ciência”, enfatizou o ministro Silvio Almeida, na abertura do evento.
Uma das sugestões de aprimoramento do programa, do representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Gustavo Henrique Camargo, é que a “porta de entrada” ao PPCAAM seja estendida e, além dos conselhos tutelares, crianças e adolescentes em risco de vida possam acessar o programa por meio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário.
O PPCAAM foi criado em 2003 e funciona com uma rede do Estado com a sociedade civil. Desde a implementação, 4.942 crianças e adolescentes foram protegidas e 8.197 familiares.
“Nós precisamos atualmente ampliar. Diante dos enormes desafios, estamos em 18 estados, mas nós esperamos o dia que a gente possa extinguir esse tipo de programa porque será o dia em que todas as crianças e adolescentes estarão devidamente protegidas”, disse o secretário do Direito da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves.
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Unicef, aponta que, apenas entre 2016 a 2020, há 19 adolescentes mortos por dia de forma violenta no país. No período, cerca de 35.000 menores de idade foram assassinados. Nas mortes de crianças até os 11 anos, o homicídio mais comum é decorrente de violência doméstica, e, no caso de adolescentes até 17 anos, a violência urbana (como disputa entre gangues e tráfico de drogas) aparece entre as principais causas de assassinato.
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