Governo entra com ação para receber R$ 9 bi de contas de energia

Governo e Aneel foram ao STJ para tentar derrubar decisões favoráveis a consumidores de energia que conseguiram na Justiça o direito de não pagar parte da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de 2015, uma das taxas que engordam as contas de luz do brasileiro.

Agora, a AGU e a Aneel entraram com um pedido de suspensão de segurança para receber coisa de R$ 9 bilhões, somatório do que não foi pago à época com base em decisões liminares. O caso é curioso, uma vez que a contabilidade da CDE é fechada anualmente, ou seja, está em discussão a cobrança referente a um balanço já encerrado.

A caneta está da ministra Laurita Vaz, presidente do tribunal, a quem cabe decidir sobre suspensões de segurança.