Governo Bolsonaro agora quer saber como globais de...

Em nova investida contra artistas, Receita Federal pede detalhamento sobre 'recebimentos de texto, memorizações de falas, ensaios...'

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 14 fev 2020, 07h42 - Publicado em 14 fev 2020, 07h32

O Radar revelou há três semanas a operação montada pela Receita Federal para devassar os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro.

Depois de exigir da emissora a cópia dos contratos e notas fiscais de serviços prestados por artistas, o Fisco do governo de Jair Bolsonaro passou a notificar os globais a prestarem esclarecimentos sobre a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o famoso PJ, em vez do vínculo CLT com a Globo. Para o Fisco, o arranjo ator-emissora configuraria fraude na “relação de emprego”.

Agora, para provar essa teoria, a Receita decidiu avançar no próprio campo da arte. Em uma nova notificação contra os globais, o leão abre prazo de 20 dias e ordena a um ator global que descreva “detalhadamente como é feita a prestação de serviços de ator, desde o momento do convite para a realização de determinado trabalho, recebimentos de texto, memorizações de falas, ensaios, etc”.

A Receita também lista uma série de notas fiscais de serviços prestados à emissora em 2016 e manda o artista detalhar os serviços prestados e “fazer a devida correlação destes com a cláusula contratual que previa o pagamento”, além de “relacionar todas as obras audiovisuais e projetos artísticos dos quais tenha participado no âmbito do contrato” com a Globo.

O Radar já mostrou que pelo menos 30 celebridades globais, como Deborah Secco e Reynaldo Gianecchini, estão na mira da Receita por causa dos contratos com a emissora, depois da chegada de Bolsonaro ao Planalto. Para o advogado Leonardo Antonelli, que defende os globais, a ação do Fisco tem objetivo de punir os artistas para “destruir a Globo”, inimiga de Bolsonaro. Para o advogado, a Receita não pode mudar critérios jurídicos de atuação em função da troca de comando político no Palácio do Planalto.

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“Existe lei federal proibindo que a mudança do comando da Receita Federal possa alterar os critérios jurídicos que, desde sempre, vinham sendo aceitos pelo fisco: seja porque é vedado retroagir com base nesse fundamento, seja porque em matéria de infração se deve interpretar da maneira mais favorável ao contribuinte”, diz.

A ação da Receita contra os artistas já provocou a reação de órgãos de controle. Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado pediu ao tribunal a abertura de investigação contra o Fisco por possível perseguição política contra a empresa, tratada por Bolsonaro como inimiga.

Diante da nova intimação, Antonelli lembra que a secretária de Cultura escolhida por Bolsonaro, a atriz Regina Duarte, também tinha contrato com a Globo. “Tratando os artistas assim, imagino como a Receita lidará com a nova secretária de Cultura, que recebeu por décadas como PJ na Globo”, diz.