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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, protocolou com uma representação no TCU contra os contratos feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica para obter energia de reserva em razão da falta de chuvas.
A justificativa da ação é a suposta “atuação antieconômica” da Aneel, uma vez que a medida pode resultar num impacto de até 4,5% na conta de luz para todos os consumidores do país, aumentando a capacidade em apenas 0,42%.
Os contratos da Aneel são decorrentes de um procedimento competitivo simplificado realizado em outubro do ano passado, que segundo o Governo de Santa Catarina, tiveram preços médios do MWh de 1.563,61 reais — oito vezes maior do que o de leilões anteriores.
O governador apontou na representação que não há necessidade do acréscimo na capacidade disponível, já que os níveis atuais dos reservatórios das usinas hidrelétricas estão acima dos registrados em janeiro de 2018, 2019, 2020 e 2021.
“Desse modo, mostra-se imperativo que os órgãos e entidades federais envolvidos na questão reavaliem a necessidade da execução dos contratos do PCS nº 1/2021, valendo-se da autotutela para revogar os contratos e o certame em questão, uma vez que se mostra um ato flagrantemente antieconômico, evitando-se o repasse do custo de um erro de planejamento ao consumidor”, argumentou Moisés.
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