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A ministra Cármen Lúcia, do TSE, celebrou dois acordos que autorizam instituições internacionais a acompanharem as eleições municipais brasileiras de 2024. Com isso, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) enviarão representantes ao Brasil para uma “Missão de Observação Eleitoral”.
Através do acordo, o TSE garante aos observadores pleno acesso às suas instalações e aos locais de votação em todo o território nacional, além de “disponibilizar as informações oportunas sobre o desenvolvimento e o avanço do calendário eleitoral”.
O Tribunal também entregará uma cópia digital dos resultados que constarem em atas de apuração onde os observadores não estiverem presentes durante o processo de apuração. Contudo, eles se comprometeram a não interferirem na soberania do país e na independência e autonomia do TSE.
É a quarta vez que a OEA acompanha um processo eleitoral no Brasil, seguindo as experiências ocorridas em 2018, 2020 e 2022. Já o Parlasul acompanhará o pleito em solo nacional pela segunda vez. A primeira foi em 2022.
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Eleições municipais serão acompanhadas por observadores estrangeiros
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