Deputado quer obrigar registro de CPF em apostas de loterias da Caixa
Premiação só poderia ser paga ao portador do documento, mesmo sem o bilhete sorteado
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14 Maio 2021, 15h30
Pouco mais de um mês depois de o Radar revelar que o prêmio de 162,2 milhões de reais não havia sido retirado por um dos ganhadores do prêmio da Mega da Virada, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto que pode livrar eventuais “azarados” do infortúnio de ficar sem a premiação por perder o bilhete sorteado, por exemplo.
O deputado cearense José Airton Cirilo, do PT, protocolou na segunda-feira um projeto de lei que obriga o registro do CPF do apostador em todos os concursos de loteria administrados pela Caixa Econômica Federal. O texto da proposição é claro: “a ausência do bilhete impresso não acarretará em prejuízo ao apostador, sendo apenas necessário confirmar o número do seu CPF”.
Segundo o projeto, a responsabilidade de registrar o documento do apostador será do permissionário de loterias, no ato da venda. O deputado propôs que o prêmio seja pago exclusivamente ao portador do CPF ou um procurador (apenas em caso de doença ou motivo relevante comprovado).
No caso da última Mega da Virada, a bolada foi repassada integralmente ao Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, do MEC. Uma costureira de São Paulo até chegou a se apresentar como a ganhadora do prêmio, em alegação ao Procon-SP, mas… nada feito.
Na justificativa para o projeto, José Airton Cirilo afirma que a obrigatoriedade do CPF facilitaria a retirada de prêmio “bem como a lisura do certame”. Ele aponta que as loterias da Caixa registraram em 2020 uma arrecadação recorde de 17,1 bilhões de reais em apostas, com mais de 5,9 bilhões em prêmios.
“Os valores arrecadados, os repasses sociais e os prêmios pagos consolidam a relevância e o importante papel social das Loterias no Brasil, que, além de serem peça fundamental na estratégia de crescimento e manutenção das políticas públicas do país, oportunizam a realização de sonhos dos apostadores, por meio de prêmios milionários”, argumenta o autor da proposta.
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