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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou há pouco uma representação criminal endereçada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pedir a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão da notícia de que ele se hospedou por dois dias na Embaixada da Hungria em Brasília, no mês passada — revelada em reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal americano The New York Times. De acordo com a publicação, ele se escondeu na embaixada quatro dias depois de ter tido o seu passaporte apreendido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia 8 de fevereiro.
“Ora, conquanto as investigações em curso no País indiquem que o ex-presidente da República foi um dos principais mentores e articuladores da tentativa de golpe de Estado que visava macular a Democracia e impedir a posse de um Presidente legitimamente eleito, além de interferir na autonomia do Poder Judiciário, não se tem nessa realidade qualquer cenário da existência de perseguição ou indicativos da prática de investigação conduzida sob viés meramente político, de modo a legitimar qualquer pedido de amparo junto a Governo estrangeiro, na dicção do que prescreve a Lei de Migração e os Tratados internacionais que versam sobre a temática e dos quais o Brasil é signatário”, diz o parlamentar petista no documento.
“Nesse cenário, a estadia do ex-presidente, por dois dias, na Embaixada da Hungria, sugere uma tentativa clara de pavimentar o terreno para eventual fuga ou proteção estrangeira, na medida em que as investigações são aprofundadas e se robustecem os indícios e provas capazes de fundamentar não apenas medidas cautelares (prisão), como uma futura condenação penal”, acrescentou Farias.
O deputado apontou ainda que o dispositivo do Código de Processo Penal que estabelece os critérios da prisão preventiva prevê que a medida pode ser decretada “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado” — destacando um trecho em negrito.
“Veja Senhor Procurador-Geral, que a ação do Representado indica claramente uma tentativa de blindagem com apoio de Governo estrangeiro, na perspectiva de se furtar à aplicação da lei penal. Ademais, se a apreensão do passaporte visou exatamente evitar tentativas de fuga do País, a pavimentação de tentativa de eventual asilo político pode ser caracterizada como uma forma de descumprimento da medida cautelar imposta, o que também legitimaria a decretação da prisão preventiva. O pressuposto da garantia na ‘segurança na aplicação da Lei penal’, como dito, busca exatamente evitar que o investigado ou acusado, alavanque meios de se furtar à aplicação da pena que possivelmente lhe será imposta. Desse modo, estão presente alguns dos pressupostos que fundamentam a decretação da prisão preventiva”, complementou o deputado.
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