Defesa diz que PGR ignora provas que favorecem Filipe Martins

A defesa de Filipe Martins disse, nesta quarta-feira, 27, que a Procuradoria-Geral da República ignorou documentos que comprovam que o ex-assessor de Jair Bolsonaro não participou da comitiva presidencial que foi aos Estados Unidos nos últimos dias de 2022. 

Segundo os advogados, a PGR não examinou um documento fornecido pela Latam que comprovaria a presença de Martins a bordo de um voo de Brasília para Curitiba, no dia 31 de dezembro de 2022, quando a comitiva presidencial estava nos EUA. A defesa também afirma que a resposta de um pedido à Lei de Acesso à Informação demonstra que o investigado não estava na comitiva.

“Vale ainda ressaltar que há um documento oficial do próprio governo brasileiro, já após a transição, inclusive, que atesta a ausência de Filipe Martins na comitiva presidencial que se dirigiu aos Estados Unidos no voo do dia 30 de dezembro de 2022”, dizem os advogados João Vinícius Manssur, William Iliadis Janssen e Ricardo Scheiffer Fernandes. 

ATUALIZAÇÃO, 15h06 de 27/03/2024 — Após a publicação, o Radar teve acesso ao parecer do procurador-geral. Ao contrário do que foi informado anteriormente, segundo a PGR, não há “fragilidades em documentos apresentados pela defesa”, mas sim “contradição entre a documentação apresentada pela defesa do interessado e as informações constantes da representação inicial desta Petição, o Ministro Alexandre de Moraes determinou à Autoridade Policial que prestasse informações”. O impasse se refere a um documento do governo americano, que não poderia ser usado para fins legais. 

Em parecer emitido por Paulo Gonet na semana passada, o procurador-geral diz que há “contradição” em documentos anexados ao caso. A manifestação da PGR tramita em segredo de Justiça. 

A defesa pede a revogação da prisão de Martins “pois entende um excesso o requerimento de novas diligências formulado pela PGR, principalmente considerando que Filipe Martins já completa 49 dias preso”. 

No documento sigiloso, a PGR recomenda ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que encaminhe ofício para a Força Aérea Brasileira com imagens da comitiva presidencial que viajou no dia 30.

O procurador também sugere a Moraes que solicite ao governo americano informações “sobre a existência de registros oficiais de entrada e saída do investigado”, uma vez que uma consulta da Polícia Federal ao Department of Homeland Security apresenta contradição em relação a outras evidências. Há uma contestação se o documento do órgão dos EUA pode ser usado para fins legais.

Há duas semanas, o magistrado solicitou novas provas para o Aeroporto de Brasília e para a companhia aérea. A administração da área aeroportuária negou que tenha imagens do voo de Brasília a Curitiba, pois as imagens ficam armazenadas por apenas 30 dias.