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A defesa de Milton Ribeiro apresentou uma petição à Justiça Federal nesta terça-feira pedindo a revogação definitiva da decisão que levou à prisão do ex-ministro, na última semana.
Os advogados alegam que o parecer do juiz Renato Borelli, da 15ª vara da Justiça Federal do DF, teve “ausência de imparcialidade”. O pedido foi apresentado ao desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região — que ordenou a soltura do ex-chefe do MEC.
“Ao invés de esmiuçar, com a necessária isenção (…), S.Excelência injustificavelmente exerceu verdadeira defesa de seus argumentos, como se parte fosse e como se tivesse interesse (…) em análise do ofício elaborado e encaminhado pelo Juízo Coator se revela excessivo juízo de valor e até mesmo eloquência acusatória, como se o destino do aqui paciente, que ocupa a mera condição de investigado, já estivesse definido e selado”, dizem trechos da petição.
Milton Ribeiro foi preso preventivamente na última semana, no âmbito de investigação da Polícia Federal que apura negociação irregular de verbas no Ministério da Educação, envolvendo o próprio ex-ministro, assessores da pasta e pastores evangélicos.
No dia seguinte, foi solto por determinação de Ney Bello — que proferiu a decisão em caráter liminar. O que a defesa pede, agora, é que seja dado um parecer definitivo sobre a prisão do ex-chefe do MEC, de forma a anulá-la.
“Aguarda-se que seja conhecida e deferida a ordem para definitivamente cassar a decisão monocrática e permitir que o ora paciente possa, em liberdade, aguardar o desfecho das investigações”, pedem os advogados.
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