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Decisão de ministro do STJ torna Arruda novamente inelegível

Gurgel de Faria revogou liminar concedida no mês passado pelo presidente da Corte, Humberto Martins

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO , Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 1 ago 2022, 19h10 - Publicado em 1 ago 2022, 13h06
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  • O ministro Gurgel de Faria, do STJ, revogou nesta segunda-feira a decisão liminar do presidente da Corte, Humberto Martins, que suspendeu a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa e devolveu os seus direitos políticos.

    Com a nova decisão, Arruda volta a ficar inelegível. Ele era pré-candidato a deputado federal pelo PL, de Jair Bolsonaro. Em um acordo recente, o ex-governador abdicou da candidatura ao Palácio do Buriti para apoiar o governador Ibaneis Rocha (MDB) e ter sua mulher, a ex-ministra Flávia Arruda, como candidata do grupo ao Senado — em manobra que rifou a ex-ministra Damares Alves.

    A liminar de Martins foi concedida no mês passado, durante o recesso do Judiciário. Gurgel de Faria retomou a relatoria no primeiro dia da volta das férias.

    A defesa de Arruda classificou a decisão como “equivocada”, por não considerar dois fatos novos: “uma decisão do STF, no caso da operação Caixa de Pandora, que torna claro o direito pleiteado, e a própria omissão total do TJDF sobre um pedido da defesa, o que por si só configurou grave ofensa ao devido processo legal”.

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    “Por ignorar tais fatos, o ministro Gurgel concluiu que havia repetição de recursos da defesa, e por isso revogou a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins. Trata-se de uma filigrana processual descabida e que será impugnada oportunamente, com o que certamente a legalidade será restabelecida”, afirmou o advogado Willer Tomaz.

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