Corrupção no TJ-MA funcionava na base da propina fracionada, diz STJ

Magistrados investigados por um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) receberam centenas de milhares de reais em depósitos fracionados em espécie em datas próximas a julgamentos sob suspeita, afirma o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, na decisão que autorizou a Operação 18 Minutos, da PF.

De acordo com as investigações, um advogado que havia sido funcionário do Banco do Nordeste cobrava, desde a década de 1980, uma dívida de honorários da instituição na Justiça. Em 2015, por meio de manobras processuais irregulares de magistrados do TJMA, conseguiu receber 14,2 milhões de reais.

O ex-funcionário do banco sacou 12 milhões de reais nos dias seguintes à liberação do dinheiro. 

Quebras de sigilo para o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016 revelaram que “magistrados envolvidos nos julgamentos receberam expressivo valor mediante depósitos em espécie, de forma fracionada”, escreve Noronha, do STJ. 

Na decisão, ele anota as seguintes quantias:

• a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa recebeu 444.512,80 reais em 43 depósitos em espécie;
• o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho recebeu 470.554,77 reais em 114 depósitos em espécie;
• o desembargador Marcelino Everton Chaves recebeu 99.250 reais em 31 depósitos em espécie;
• a juíza Alice de Sousa Rocha recebeu 51.100 reais em oito depósitos em espécie.

“A investigação indica a existência de suposto esquema de venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em prejuízo de instituição financeira cujo controle acionário pertence à União (90%), tratando-se, assim, de delitos que resultam em prejuízo para a Fazenda Pública”, afirma Noronha.

O ministro do STJ mandou afastar todos os magistrados sob suspeita de seus cargos no TJ do Maranhão por um ano. Também os proibiu de acessar o tribunal e de manter contato entre si e com outros investigados. O presidente da corte estadual, desembargador Froz Sobrinho, oficializou os afastamentos na última sexta-feira.