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O STF vai realizar nesta quarta a última sessão de julgamentos com o decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, na composição do plenário.
Com a chegada do recesso julho, como revela o Radar na edição de VEJA que está nas bancas, os ministro farão na quinta uma sessão de homenagens ao decano, com muitos discursos e surpresas.
Por causa disso, a “sessão bota-fora” de trabalho será nesta quarta mesmo. São cinco ações na pauta, sendo quatro do decano.
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Um recurso que discute se a Justiça Federal pode processar e julgar ação rescisória proposta pela União para anular decisão de juiz estadual não investido em competência federal.
Uma ação do Paraná contra a União para que o tribunal reconheça que o estado tem o direito a receber a arrecadação do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os rendimentos pagos pelo próprio estado ou por suas autarquias e fundações.
Uma ação do governo do Paraná contra resolução do Tribunal de Contas do estado, que instituiu o Sistema Integrado de Transferências (SIT).
Ação da OAB contra lei do estado do Paraná que altera o quadro de cargos do Poder Legislativo local, pela criação de cargos comissionados.
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