STJ: como está o caso do desembargador que humilhou guarda municipal

Ficou para dezembro a definição sobre o pedido de abertura de inquérito para apurar a prática de crime de abuso de autoridade por parte do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, flagrado em julho insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara em uma praia de Santos.

O inquérito foi proposto pela PGR e arquivado pelo ministro do STJ Raul Araújo em outubro. Mas a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo recorreu, e o pedido voltou à análise do tribunal.

O caso seria analisado nesta quarta-feira pela Corte Especial, mas Araújo pediu mais tempo — e garantiu que apresentará o recurso na próxima sessão do órgão.