CNMP faz moção de apoio a Aras contra ataques da CPI da Pandemia

Membros do Conselho Nacional do Ministério Público apresentaram na manhã desta terça-feira uma moção de apoio ao PGR Augusto Aras por conta das críticas e ataques que ele tem recebido de senadores da CPI da Pandemia.

Enquanto chefe do MPF, Aras preside também o CNMP, que realiza nesta terça sua segunda sessão ordinária deste ano. O desagravo foi apresentado pelo conselheiro Paulo Passos e recebeu o apoio dos demais integrantes do colegiado. A moção diz que Augusto Aras “cumpre com retidão as disposições do ordenamento jurídico” e que a “garantia da independência funcional serve como escudo para a própria sociedade”.

“O procurador-geral da República, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, no exercício de sua independência funcional, sem qualquer subordinação funcional ou hierárquica, exerce suas atribuições de acordo com a sua compreensão da Constituição e das leis, fundado nos elementos e convicção que dispõe, cumprindo com retidão as disposições do ordenamento jurídico, sendo uma evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”, afirma o texto da moção.

Integrantes da CPI reclamaram da demora com que a PGR analisa as provas apresentadas no relatório final dos trabalhos. Aras, por sua vez, afirmou que os senadores enviaram um calhamaço digital de documentos desconexos e que a análise do material pelos procuradores tomaria tempo.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, disse que buscaria assinaturas para pedir o impeachment do procurador-geral por julgar que ele não estaria exercendo suas funções corretamente. Randolfe chegou a chamar Aras de “pizzaiolo”.

Ao fim das falas no CNMP nesta terça, Aras agradeceu o apoio da classe e disse que não seria pautado por “retorica política”. Ele afirmou que a independência funcional é a base para atuação do MP.

“Temos a independência funcional como a única forma de nós não nos travestirmos de perseguidores ou algozes”, disse Aras. “Este procurador-geral não se pauta em retórica política. Ele não vai responder à retorica política e sair de seu lugar de fala, que é o sistema de Justiça, de natureza contra majoritária, que deve respeito à Constituição e as leis”.