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Em 2013, o MPF abriu uma investigação para apurar indícios de corrupção em contratos do Incra para construção de moradias no Projeto de Assentamento Serra Azul II, em Novo Repartimento, no Pará.
No curso das apurações, os investigadores do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF descobriram que, apesar de os recursos públicos terem sido liberados e pagos pela obra, as casas que deveriam ser construídas para abrigar famílias humildes de agricultores estavam inacabadas.
A história é um exemplo de como a corrupção acaba se beneficiando da incapacidade das autoridades de punir quem comete crimes.
A verba para a construção das casas saiu dos cofres públicos ainda em 2008, durante o segundo mandato de Lula no Planalto, mas as irregularidades só chamaram a atenção das autoridades em 2013, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
Mesmo com todas as evidências de má gestão de recursos públicos e corrupção, o caso ficou parado no MPF até recentemente, quando foi arquivado pela PGR porque os crimes em questão prescreveram.
“Arquivamento promovido sob o fundamento de que já decorreram cerca de 16 anos desde o momento em que ocorrida a liberação dos recursos públicos que possivelmente não foram usados integralmente nas habitações a que se destinavam, o que inviabiliza a propositura da ação de improbidade administrativa ou denúncia, em razão da prescrição”, registra a procuradoria num despacho sobre o caso.
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