Bancada do agro quer derrubar trechos de decreto “antifogo” de Lula

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu apresentar um projeto para derrubar trechos do decreto “antifogo” do presidente Lula que, na avaliação da bancada, permitem a órgãos ambientais embargar propriedades rurais em que tenha havido queimadas “antes da comprovação final do crime, sem garantir a ampla defesa” do produtor.

Parlamentares representantes do agronegócio pretendem aprovar proposta no Congresso para revogar os trechos que autorizam expressamente órgãos ambientais a aplicar sanções e medidas administrativas cautelares e que permitem o embargo de áreas para:

• cessar a infração e a degradação ambiental;
• impedir que qualquer pessoa aufira lucro ou obtenha vantagem econômica com o cometimento de infração ambiental;
• prevenir a ocorrência de novas infrações;
• resguardar a recuperação ambiental;
• promover a reparação dos danos ambientais; 
• e garantir o resultado prático de processos de responsabilização administrativa.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que há uma parte do decreto que, combinada com uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), “impede o produtor prejudicado de acessar crédito e realizar operações financeiras”. Cálculos da bancada ruralista estimam os prejuízos com os incêndios nos últimos meses em 14,7 bilhões de reais e 2,8 milhões de hectares destruídos.

“O Decreto Federal 12.189/2024, embora correto em sua essência, penaliza injustamente o produtor, ao embargar sua propriedade até que ele prove que não foi o causador do crime”, disse Lupion.