Após adiamento, PF começará a fiscalizar licenças de CACs em julho de 2025

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa definiram o dia 1º de julho de 2025 como a nova data de início da fiscalização das licenças de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os CACs, pela Polícia Federal. A mudança consta em termo aditivo ao acordo de cooperação técnica firmado entre as duas pastas em 2023, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

No último dia 5, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que adiaria em pelo menos seis meses a transferência da função que hoje cabe ao Exército para a PF, que inicialmente deveria assumir a tarefa no próximo dia 1º de janeiro. “Tínhamos expectativa que assumiríamos o controle dos CACs. No entanto, com essa redução das despesas, teto de gastos, nós não conseguimos as verbas necessárias este ano, porque precisamos de novos policiais, novos equipamentos, computadores, pessoal administrativo. Isso não foi possível neste ano”, justificou.

Agora, os ministérios terão até 60 dias para apresentar um cronograma com definições para a efetivação da transferência. Até o momento, cerca de 200 servidores da Polícia Federal já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses.

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