À espera de projeto no Senado, STJ recebe congresso de direito do seguro

Sob a expectativa da apresentação do substitutivo ao projeto de lei dos contratos de seguros no Senado, o STJ recebe, a partir desta quarta-feira, o 3º Congresso Internacional de Direito do Seguro, realizado pelo IBDS.

A proposta tem apoio público de Fernando Haddad, que fez a abertura do evento junto com Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, e o presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik.

Haddad está pessoalmente envolvido na obtenção de votos para o projeto. O senador Jader Barbalho deve apresentar seu relatório ainda nesta semana, depois de ter conseguido superar as principais contestações das empresas do setor.

Na principal delas, as resseguradoras internacionais se recusavam a ter que seguir regras brasileiras em arbitragens de contratos de seguros. Agora, o entrave parece superado. As partes entenderam que esse formato pode reduzir custos para todas as partes, e ainda estimular o mercado segurador brasileiro.

O entendimento preserva o artigo 66 do projeto de lei complementar, que diz que “a resolução de litígios por meios alternativos não será pactuada por adesão a cláusulas e condições predispostas, exigindo instrumento assinado pelas partes, e será feita no Brasil, submetida ao procedimento e às regras do direito brasileiro”.

A projeção na Fazenda é de que, com a aprovação do PLC 29 de 2017, o setor de seguros no país possa dobrar sua fatia no PIB, de 3% atualmente para 6%.

Diante desse cenário, participarão do evento no STJ a presidente, Maria Thereza de Assis Moura, e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi e Paulo Dias de Moura Ribeiro.