SEGUIR
SEGUINDO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) como relatora do projeto da reoneração gradual da folha de pagamento que o governo Lula enviou ao Congresso para contornar o descontentamento com a tentativa de tratar o assunto via medida provisória.
O Palácio do Planalto apresentou o PL 493 de 2024 em regime de urgência constitucional. Isso significa que a Câmara tem 45 dias para discuti-lo e votá-lo antes que o projeto passe a trancar a pauta da Casa a partir de 14 de abril, impedindo a votação de outras propostas. Ortiz vai apresentar seu parecer diretamente no plenário.
O texto proposto pelo governo separa os 17 segmentos econômicos beneficiados com a desoneração da folha em dois grupos e promove, em alíquotas crescentes, a reoneração gradual de cada um deles de 2024 a 2027.
O projeto também determina que as alíquotas reduzidas só incidirão sobre o salário dos funcionários até o valor de um salário mínimo (R$ 1.412). As empresas deverão contribuir com a alíquota cheia sobre a parcela da remuneração que superar esse valor.
O governo Lula também proíbe, no texto, que as empresas beneficiadas reduzam seu quadro de funcionários.
Segundo a proposta, o primeiro grupo, com atividades como transporte de cargas e passageiros, transmissão de rádio e TV e áreas relativas à tecnologia da informação, seria beneficiado com as seguintes alíquotas reduzidas:
- 10% em 2024;
- 12,5% em 2025;
- 15% em 2026; e
- 17,5% em 2027.
O segundo grupo – que contempla a indústria têxtil, a construção de rodovias, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, obras de urbanização e a edição de livros, jornais e revistas – teria direito às seguintes alíquotas sobre o salário dos funcionários até o limite individual do valor de um salário mínimo:
- 15% em 2024;
- 16,25% em 2025;
- 17,5% em 2026; e
- 18,75% em 2027.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA