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Líder da minoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RJ), apresentou, nesta sexta-feira, 16, um pedido de impeachment por pedaladas fiscais contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador embasa seu pedido com a edição de medidas provisórias “sem os requisitos constitucionais da urgência e relevância e em flagrante desrespeito à Constituição Federal e às atribuições do Congresso Nacional” referentes à execução de recursos das áreas de cultura, especialmente a Lei Paulo Gustavo, e de ciência e tecnologia, a Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
De acordo com o pedido, o governo expediu decreto “com manobra fiscal que viabiliza o desbloqueio de 5,6 bilhões de reais em emendas alinhadas à estratégia político-eleitoral que se convencionou chamar de ‘Orçamento Secreto’, com evidente intenção de interferir no pleito eleitoral de outubro de 2022”. “Logo depois, o governo autorizou o desbloqueio de 3,5 bilhões de reais das emendas de relator. O governo libera os recursos do Orçamento Secreto a ritmo acelerado antes das eleições”, explica o senador ao Radar Econômico. “Os crimes de Bolsonaro estão sendo normalizados. É uma mega pedalada orçamentária, que cria um hiperespaço através da MP para a liberação de emendas com o intuito de mudar o resultado das eleições”, afirma.
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