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A Associação Brasileira de Bebidas, a Abrabe, manifestou preocupação com o aumento da cota para compras livres de impostos em free shops terrestres de fronteira. A partir de 1º de janeiro, esse valor passa de 300 dólares para 500 dólares por passageiro. O projeto, que foi defendido pelo governo no Congresso, é visto com maus olhos pela categoria, que teme um “enorme prejuízo para fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas, os quais já enfrentam a brutal e desleal concorrência de produtos contrabandeados de vários países”. Com a alteração do limite para compras no exterior, o Orçamento de 2022 autoriza uma perda de arrecadação de 39,8 milhões de reais.
Segundo a Abrabe, houve um aumento de quase 200% nas apreensões de bebidas alcoólicas ilegais no último ano, algo que afeta drasticamente o caixa das empresas que operam e atuam na legalidade no Brasil. “A Abrabe, desde já, aponta a gravidade deste cenário, especialmente quando o setor começa a se recuperar da pandemia, que obrigou o cessamento de festas e eventos”, diz trecho de nota enviada à coluna pela entidade. “A entidade ressalta ainda que é necessário considerar que o viajante terrestre muitas vezes reside perto da fronteira. O que torna ainda mais prejudicial o aumento da cota, uma vez que esse residente pode atravessar a mesma todos os meses e a consequência pode ser um eventual abastecimento de estabelecimentos que comercializam bebidas a partir dos free shops”, complementa.
A entidade diz ainda que “renunciar a receita de tributos sobre importados para dar lugar a uma competição ainda mais acirrada entre as indústrias e importadores versus o mercado ilegal é um risco para o qual a Abrabe ressalta que o Ministério da Economia não pode fechar os olhos e nem aprovar”. Nas últimas semanas, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo, comemorou os “avanços” no Orçamento ao lado do prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD). O munícipio, que faz fronteira com a Argentina e o Paraguai, acredita que o ‘gap’ impulsionará o turismo da região.
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