O presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou o rumo do governo em direção ao déficit zero nas contas públicas de 2024 — ao menos até o momento — com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 2. Há grande desconfiança de economistas e do mercado se o governo federal será capaz de cumprir a meta em questão. Em agosto, a equipe econômica estimou que 168 bilhões de reais em receitas extras seriam necessários para tanto.

De lá para cá, houve avanços nesse sentido, como a aprovação da MP das subvenções pelo Congresso, que deve trazer 35 bilhões de reais aos cofres — um valor considerável, mas o rombo hipotético segue aberto. Apesar do esforço hercúleo ainda necessário para zerar o déficit, o relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), segue otimista em relação ao que foi estabelecido em 2023.

“A perspectiva para o cumprimento da meta fiscal deste ano é boa. O governo tem uma ala mais afeita a gastos e outra mais responsável. O interlocutor econômico do governo com o Congresso é Haddad (ministro da Fazenda), que está entre os responsáveis. Alterar a meta fiscal seria desestabilizar Haddad, tirar a autoridade do ministro, o que é péssimo”, diz Cajado. O deputado acredita que rever a meta tão cedo seria uma grande mudança na política fiscal do governo, de modo a fazer Haddad tremer no cargo e trazer um custo altíssimo para o governo como um todo. “Seria jogar a toalha antes de entrar no ringue”, diz.

Articuladores mais pessimistas em relação à meta fiscal gostariam que ela fosse alterada já em março ou antes do meio do ano. Sobre isso, Cajado espera que essa conversa não vingue e o governo siga perseguindo a meta. O relator viu com bons olhos a sanção da LDO em linha com o arcabouço fiscal. “Não esperava outra postura do governo que não a consonância com o que construímos. Ir contra a meta de déficit zero neste momento seria desrespeitar o Congresso, ser irresponsável para com as contas públicas e perder os ganhos de 2023, em parte trazidos pela expectativa criada em cima do arcabouço”, diz.

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