Prorrogação antecipada de concessão da Comgás chega ao tribunal de contas

O deputado estadual Luiz Fernando Ferreira (PT) está acionando a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado para tentar evitar que o governo do estado prorrogue a concessão da Comgás. O deputado pede à procuradoria que investigue a pressa do governo de São Paulo em antecipar em cerca de sete anos a renovação da concessão da concessionária de gás e também fez um denúncia no TCE sobre os trâmites  da consulta pública realizada pela agência reguladora. Os argumentos levantados por Ferreira são basicamente os mesmos das indústrias consumidoras de gás, que tentam barrar o processo da renovação antecipada entendendo que pode ser prejudicial ao consumidor. Eles alegam que algumas da cláusulas para a renovação seriam vantagem apenas para a Comgás. Além disso, dizem que faltam estudos técnicos para mostrar o quanto o governo poderia arrecadar com uma nova licitação e que o impacto poderia ser menor nas tarifas dos consumidores. 

Em nota, a secretaria de infraestrutura do governo de São Paulo diz que optou pela prorrogação porque a concessionária já realizou investimentos mínimos obrigatórios e se comprometeu a novos investimentos. E também desistiu de processos judiciais e de um crédito de 1,5 bilhão de reais. O governo disse ainda que seguiu todos os protocolos para realização de audiência e consulta públicas.

*Atualizado às 20h15 com a nota da secretaria

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