A Eletrobras adiou a entrega de um formulário importante à comissão de valores mobiliários americana, a SEC, alegando que precisaria incluir o resultado de uma assembleia geral de acionistas da usina de Santo Antônio, uma das megausinas hidrelétricas do rio Madeira. A empresa fez o comunicado quase como se fosse algo trivial, mas o problema parece ser muito mais sério do que se possa imaginar. Na sexta-feira, 29, os acionistas da usina de Santo Antônio aprovaram um aumento de capital de 1,58 bilhão de reais para fazer frente ao pagamento de um aditivo com os consórcios construtores e de fornecedores, reconhecido em um processo arbitral. Mas a coluna apurou que só Furnas fará o aporte e, com isso, a usina pode estar sendo estatizada, a depender do valuation que está sendo considerado na usina. Furnas tem hoje 43% da usina. Oficialmente, a Cemig, uma das sócias, já comunicou que não fará aporte e também a Andrade Gutierrez. Fontes informam que a Odebrecht, outra sócia relevante, tampouco vai acompanhar. 

Segundo fontes ligadas à estatal, a Eletrobras tomou esta decisão para evitar um duplo cross default. Caso a decisão arbitral seja executada poderá acionar cláusulas de vencimento antecipado de dívida. Atualmente a Santo Antônio deve cerca de 18 bilhões de reais. Este seria o primeiro Cross default. O segundo poderia ser acionado para as outras sociedades de propósito específico da Eletrobras, numa dívida total de 75 bilhões de reais. Não é preciso nem dizer que esses eventos podem inviabilizar a privatização da empresa neste ano.

Mas os funcionários de Furnas, que são sócios da empresa, estão questionando formalmente a companhia sobre a operação, segundo carta enviada pela associação dos funcionários à direção da empresa. Carta esta que o Radar Econômico teve acesso. O que a Eletrobras está vendo que os outros sócios não estão para fazer o aporte? Qual o resultado do valuation de Santo Antônio que subsidia o aporte? Que empresa realizou estudos formais? Os funcionários solicitam ainda publicidade e transparência dos estudos, os critérios para o aumento de capital, e ainda se o preço por ação é consistente com a atual situação da companhia. Outro questionamento é em relação ao fato de a Eletrobras aceitar que Andrade Gutierrez e Odebrecht não acompanhem o aporte. Elas são sócias do empreendimento e ao mesmo tempo as credoras do processo arbitral em cerca de 900 milhões de reais. Os funcionários lembram na carta dos acordos de leniência desses sócios, em função de processos de corrupção. Além do consórcio construtor, o consórcio fornecedor tem outros 680 milhões de reais a receber e já entrou na Justiça. Uma liminar impede neste momento a execução.

E tudo isso, obviamente, também pode mudar o rumo dos votos dos ministros do Tribunal de Contas da União que avaliam o processo de venda da Eletrobras e que precisam aprovar as contas para que a privatização vá adiante. O novo julgamento está marcado para o dia 18 de maio. Já para a SEC, a Eletrobras promete entregar todas as informações até o dia 17 de maio.

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