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Presidente da bancada evangélica, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) disse não saber do que se trata a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais, ao fazer o mea culpa sobre o veto que não veta o perdão a dívidas de igrejas. “A PEC não é necessária, a imunidade já está prevista na Constituição”, diz ele. Sobre o veto ao projeto aprovado no Congresso Nacional e a sinalização inédita para que o Legislativo derrube a decisão do presidente, o deputado se disse surpreso. “Nada disso foi acordado. Recebemos o veto e o comentário com surpresa. O presidente, pela familiriadade com o assunto, sabe da injustiça que representam essas multas, que são inconstitucionais”, diz ele.
“Via PEC a ser apresentada nesta semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, justificou Bolsonaro o veto na noite de domingo, 14, que perdoaria 889 milhões de reais em débitos de templos. O presidente rememorou que, por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal seria “obrigado a vetar dispositivo que isentava as igrejas da contribuição”, para evitar, segundo ele, “um quase certo processo de impeachment”, indicando que as limitações não são extensivas aos congressistas. A decisão final sobre a derrubada ou não se dará, segundo o deputado, numa reunião da bancada na próxima terça-feira 15.
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