O que a volta da CPMF teria a ver com o preço dos combustíveis

Uma não tão benquista e velha conhecida dos brasileiros voltou ao centro das discussões — ao menos dentro do núcleo de estudos legislativos do Senado. Um texto assinado pelo advogado Daniel Amim Ferraz e pelos advogados, Paulo Roberto Alonso Viegas, consultor legislativo da Casa, aponta a possibilidade da criação de um fundo para abatimento do preço dos combustíveis em momentos de crise. O entrave é como pagar. Para isso, os autores evocam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a famosa CPMF.

Uma possibilidade que já foi apresentada como solução para enfrentamento do problema refere-se à criação de um fundo, ainda que funcione em períodos determinados, por exemplo, enquanto durarem os efeitos da Guerra da Ucrânia, defende o texto. “Os pontos controversos dessa ideia referem-se, primeiro, à aceitação de uma política intervencionista pelas forças da sociedade civil organizada no atual momento. Segundo, pela configuração da forma de financiamento desse fundo”, continua. “Pode-se pensar em novas receitas fiscais para o financiamento do fundo, como a recriação da CPMF ou a criação de um imposto sobre exportação exclusivamente sobre petróleo e gás, o que não pressionaria as contas fiscais por se tratar de tributo adicional aos atualmente cobrados pela União”, contextualiza. “Críticos podem afirmar que a medida implicaria exportação de tributos, o que seria um absurdo. Defensores, de outra forma, podem argumentar que o petróleo tem oferta limitada e se trata de um bem essencial, sendo que a cobrança de uma pequena alíquota sobre sua exportação não dificultaria sua venda”, dizem os autores.