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Mesmo tendo sua legitimidade questionada desde o início, a CPI da Americanas na Câmara dos Deputados deixa um legado relevante na visão de seu relator, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). A comissão não ousou indicar autores do escândalo contábil no qual a empresa se meteu — estimado em mais de 40 bilhões de reais –, mas seu relatório, apresentado no último dia 4, aponta alguns caminhos a serem tomados pelo Legislativo a fim de dificultar que novos casos do tipo ocorram. “O grande legado da CPI é deixar um instrumento legislativo para vedar essas práticas, que infelizmente são cada vez mais comuns. Vai além da Americanas, é sobre a credibilidade e a regulação do mercado de capitais brasileiro”, diz Chiodini em entrevista ao Radar Econômico.
No relatório, são propostos quatro projetos de lei para coibir práticas de corrupção no setor privado. As iniciativas elaboradas no âmbito da CPI vão no sentido de estabelecer novas formas de responsabilização dos administradores de sociedades anônimas na esfera civil, facilitar a fiscalização contábil das empresas, tipificar o crime de infidelidade patrimonial e criar um sistema de proteção e recompensas para o “informante de boa-fé” — o famoso whistleblower — no setor privado. O relator enfatiza que as propostas legislativas em questão foram inspiradas por modelos já existentes em outros países, como é o caso da proteção a whistleblowers presente nos Estados Unidos.
A votação do relatório estava prevista para esta quinta-feira, 14, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por prorrogar a conclusão da CPI da Americanas, junto de outras duas comissões de inquérito — as que tratam de apostas esportivas e do MST. Com isso, o encerramento deve ocorrer na última semana de setembro, segundo Chiodini. “Tenho certeza que o relatório vai ser bem recebido pelos membros. Há algumas divergências, então essa prorrogação foi benéfica no sentido de fazer eventuais acertos na busca do consenso”, diz o deputado. Na próxima semana, haverá uma reunião com os membros da CPI para discutir possíveis modificações no texto.
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