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O governo entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as novas projeções para o orçamento de 2021. O novo texto modifica os parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora, o governo prevê um déficit de 247,1 bilhões de reais para o próximo ano. Este ano, o rombo nas contas públicas deve ficar próximo de 900 bilhões de reais.
O documento leva em consideração as amarras fiscais do governo, como o teto de gastos e a regra de ouro, portanto, não considera novos gastos em relação à pandemia, nem a criação de um programa que venha a suceder o auxílio emergencial, que se encerra em 31 de dezembro. Contudo, contempla a extensão da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, imposto pelo Congresso.
O texto é entregue na semana em que o Congresso se organiza para votar a LDO, necessária para não travar o orçamento em 2021. Com a aprovação, prevista pelos líderes do governo no Legislativo para quarta-feira, 16, o governo teria condição de executar 1/12 da LDO mensalmente. Contudo, ainda faltariam outras etapas para ter o orçamento final, com a criação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a subsequente aprovação de uma Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, existe a expectativa de que a PEC Emergencial seja aprovada nos primeiros meses de 2021. Tanto a LOA quanto a PEC estão na mão do senador Márcio Bittar. Com a aprovação desses dois textos, é provável que o orçamento entregue neste terça pelo governo mude significativamente para o próximo ano.
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