O Brasil registrou 533 774 novas ações judiciais relacionadas a práticas abusivas de consumo entre janeiro e outubro de 2024. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Esse número representa uma média de 1 750 processos por dia. Em 2023 a média diária era de 1 336 novos processos.

Os estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul concentram os maiores volumes de ações. Em São Paulo, foram contabilizados 192 244 processos, o equivalente a 630 casos por dia. O Paraná registrou 47 147 ações no período, com 155 novas ações diárias, enquanto o Rio Grande do Sul somou 46 679, com média de 153 processos. Por outro lado, estados como Roraima tiveram números muito baixos, com apenas cinco ações judiciais.

O aumento no número de processos reflete uma combinação de fatores, como o crescimento do endividamento das famílias, fraudes no comércio eletrônico e cobranças irregulares. Medidas como a Lei do Superendividamento, sancionada recentemente, buscam proteger grupos mais vulneráveis, incluindo idosos. “Essa população acaba adquirindo muitos gastos, sem condições de pagamento, e a lei de superendividamento veio para garantir o mínimo existencial”, diz o advogado João Valença, do VLV Advogados.

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