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A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou nesta terça-feira, 16, ao Ministério de Minas e Energia (MME) a suspensão do acordo firmado entre a União e a Âmbar Energia, de Joesley e Wesley Batista.
Em 2021, a empresa firmou um Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) com a União para contratação de energia de reserva, sem participação do TCU. O acordo havia sido arquivado por divergências na corte de contas. O acerto com a Âmbar está sendo questionado porque teria supostamente favorecido o grupo controlado pelos Batista. Durante as negociações, a empresa concedeu desconto de 67% no valor pactuado no início.
O pleito, segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor da medida, baseia-se na suspeita da existência de “movimentos do Poder Público que estariam beneficiando a empresa Âmbar (…) e podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor (…) e acarretando prejuízos aos consumidores de energia elétrica que, ao final, são os que pagam as contas”.
Na representação, além de pedir a suspensão do acordo em caráter cautelar até que o Tribunal decida o mérito da questão, o MP-TCU pede a apuração das suspeitas de irregularidades nos contratos firmados com a Âmbar.
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