José Richa Filho, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB) e secretário de Infraestrutura e Logística durante a gestão do tucano, foi preso nesta quarta-feira 26 em mais uma fase da Operação Lava Jato. Além dele, outras dezoito pessoas tiveram a prisão decretada pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23.º Vara Federal de Curitiba.
Entre elas está Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador. Antoun, no entanto, estaria em viagem ao Líbano. Ambos já haviam sido presos no último dia 11, no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual, mas foram soltos por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação desta quinta é um desdobramento da Operação Integração, que apura esquemas de corrupção envolvendo concessionárias de pedágio no Paraná e servidores públicos e políticos paranaenses. Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, o avanço das investigações mostrou a existência de dois esquemas de corrupção que ocorriam em paralelo. Um deles, segundo o Ministério Público, teria tido início em 1999 e era comandado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Pedágio (ABCR) e por servidores públicos que passaram pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e depois foram alocados na Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
De acordo com o MPF, diversos atos administrativos e aditivos foram forjados para favorecer as concessionárias. Os procuradores citam, por exemplo, uma alteração feita em 2005 que suprimiu mais de 125 quilômetros de duplicações da Ecocataratas nos trechos entre Cascavel e Matelândia e de Guarapuava a Três Pinheiros. Já ato administrativo de 2011 adiou por sete anos a duplicação de 41 quilômetros entre Pirai do Sul e Jaguariaíva pela Rodonorte, sem redução tarifária, diz o MPF. A estimativa do órgão é que ao menos 35 milhões de reais tenham sido pagos em propina no esquema.
Esquema Richa
De acordo com o MPF, outro esquema teve início em 2011 e envolveu fornecedores diversos do DER. Nesse arranjo, foram pagas propinas de até 2% de cada contrato. O MPF calcula que a organização criminosa operou até o início deste ano. Calcula-se que até 20 milhões de reais em propinas foram pagas.
Segundo a investigação, as concessionárias superfaturavam a contratação de serviços com empresas indicadas por José Richa Filho. Ao menos setenta empresas estiveram envolvidas nesse esquema, entre elas as concessionárias de pedágio. Em troca, segundo o MPF, as empresas obtinham a “boa vontade” do DER para firmar aditivos generosos.
“Os pagamentos ocorrem até 2018 e, segundo o delator Nelson Leal Júnior [ex-diretor-geral do DER], o ex-governador Beto Richa seria um dos beneficiários finais do esquema encabeçado por Luiz Abi, que funcionava como uma espécie de caixa geral”, diz Castor.
Além do pagamento de propinas por intermediários, a procuradoria afirma que as concessionárias mantinham pagamentos diretos a funcionários do DER/PR e da Agepar. De acordo com as investigações, a última propina direta foi paga em janeiro de 2018, pouco antes da prisão do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama, que também firmou acordo de colaboração premiada.
Outro lado
A assessoria do ex-governador Beto Richa divulgou nota em que afirma que o tucano nunca foi condescendente com desvios de natureza alguma e é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades. A defesa de José Richa Filho afirma que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação e que a defesa nunca obteve obteve acesso aos autos.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Pedágio (ABCR) informou que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária.