É preciso adequar a reforma do ensino médio e evitar outros retrocessos

Devido a um brutal esforço de política pública nas últimas duas décadas, conseguimos, mesmo que não totalmente, fazer com que milhares de crianças e adolescentes tenham concluído o ensino fundamental. Digo brutal, porque desde a década de 1990 até hoje, mesmo com tentativas de retrocessos – felizmente mal sucedidas – avançamos em implementar políticas que permitam a conclusão desta etapa de ensino.

Há, contudo, um lugar que permanece um abismo pouco provável de ser superado: o ensino médio, em especial a colocação do jovem no mercado de trabalho. Na última semana, avançamos um pouco e retrocedemos outro tanto nas discussões. Se por um lado, tenta-se acertar os ponteiros da reforma do ensino médio; por outro, o projeto que procura inserir o adoelescente de 14 anos no mercado de trabalho formal vai na contramão de pensar em soluções a médio e longo prazo. 

A nova reforma do ensino médio propôs resolver algumas distorções acerca da relação entre estudo e formação profissional. O tema é importante e necessário porque, de fato, há um fosso entre aquilo que se ensina e a realidade que o jovem terá no dia a dia. A equação é complexa. De um lado, os defensores de uma educação mais intelectualizada e abrangente acreditam que um ensino assim tende a ser mais libertador e permitir perspectivas, ao menos no campo ideal. Os que defendem algo mais realista, calcado em uma educação profissionalizante, o fazem por entender que a realidade se impõe. Ambos, claro, estão certos. 

A própria reforma propôs esse meio termo, mas com pouco debate e em meio à crise toda dos anos 2016 e 2017 aprovou algo que se viu em parte fracassado. Tentou-se o pêndulo em excesso para o lado da flexibilização e esqueceu-se de que algumas das disciplinas do currículo tradicional são importantes e necessárias, principalmente em tempos de rápidas mudanças tecnológicas. 

Estudiosa e experiente profissional da área de educação, a ex-secretária de educação do município do Rio e professora da FGV, Claudia Costin tem chamado a atenção para o tema há anos. Não é porque temos falado em inteligência artificial e em tecnologias de toda ordem que questões como Filosofia, Sociologia, habilidades emocionais, artísticas e culturais tenham de estar fora de discussão. Pelo contrário. É neste contexto que mais se precisa de soft skills. Erra quem acredita – falamos sobre este tema há algumas semanas nesta coluna – que militarizando escolas e criando ordem aqui e acolá resolveremos o problema. Se é para competirmos, ou melhor, se é para convivermos com inteligência artificial e outras tantas tecnologias à disposição, que seja naquilo em que fazemos melhor, que é refletindo, criando e inovando. Ir além da máquina é essencial e primordial neste caso. 

A discussão é longa e, como dito, complexa de equacionar. O Senado tem tratado o tema e buscado balancear o número de horas das disciplinas obrigatórias, bem como as do chamado itinerário formativo. A Câmara, por meio do relator, o deputado e ex-ministro da educação Mendonça Filho, responsável pela implementação da reforma em 2017, tem dito que não aceitará as mudanças. Para o deputado, o texto do Senado não permite uma formação profissionalizante adequada, como se previa na proposta original da reforma. 

A discussão é saudável e necessária. É preciso, contudo, não acertar os ponteiros do ensino médio e errar feio ao aprovar o que passou esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados – claramente inconstitucional – o de permitir a adolescentes entre 14 e 16 anos de trabalharem com carteira assinada. 

O tema está totalmente ligado à reforma do Ensino Médio, uma vez que estamos pensando no futuro de jovens que precisam de uma formação razoavelmente qualificada para serem minimamente competitivos no mercado de trabalho. Ao se permitir livremente o ingresso aos 14 anos na formalização do trabalho com carteira assinada, estamos sinalizando que lutar por uma educação de qualidade não é necessário e fundamental. 

Ademais, não nos esqueçamos, a própria legislação já permite a condição do jovem aprendiz desde que respeitada as horas e a concomitância com a obrigatoriedade da escola. A lei é clara em dizer que o jovem não pode estar empregado em funções como serviços domésticos, agricultura e pecuária e indústrias de transformação, por exemplo. O que parece ser o mínimo se, de fato, queremos pensar no futuro desse jovem e de sua qualificação. 

Ao invés de ir na contramão das discussões, o deputado Gilson  Marques (Novo-SC) – relator da proposta na CCJ –  poderia ser juntar ao coro dos que pensam a longo prazo e entender que ensino médio e inserção no mercado de trabalho com qualidade são condições essenciais para pensar o futuro do trabalho dos milhares de jovens e adolescentes brasileiros. A não ser que queiramos jogar a toalha e colocar meninas e meninos à mercê de trabalhos extenuantes na agricultura e pecuária ou os transformarmos em empregados domésticos nas casas de classe média, a cuidar de filhos que terão chances de estudar e * ingressar quando estiverem devidamente preparados. O que temos em mãos é uma decisão de país. 

Rodrigo Vicente Silva é mestre e doutorando em Ciência Política (UFPR-PR). Cursou História (PUC-PR) e Jornalismo (Cásper Líbero). É editor-adjunto da Revista de Sociologia e Política. Está vinculado ao grupo de pesquisa Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem). Contribui semanalmente com a coluna