O texto inédito de Luís Roberto Barroso sobre ativismo judicial

O ministro e próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acredita que existe uma “lenda do ativismo judicial do STF”. A afirmação está no artigo inédito “A lenda do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal”, escrito por Barroso para o livro que será lançado na próxima segunda-feira, 21, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No texto, o ministro afirma que poucas decisões do STF podem ser consideradas ativistas. “São situações excepcionais, em conjunturas complexas, que estão longe de constituir a regra”, opina o magistrado.

Além de Barroso, outras autoridades escreveram artigos para o livro “Defesa da Democracia e das Liberdades”, que foi organizado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Também estão entre os autores os chefes da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras, e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também participa do livro. No artigo “A defesa do estado de direito em tempos de erosão constitucional”, ele defende que “é necessário estar alerta em relação aos assédios que os governos lançam contra a magistratura, nomeadamente os Tribunais Constitucionais”. Segundo Mendes, “a sobrevivência da civilização perante a barbárie requer resoluto combate a movimentos que defendem uma compreensão simplista da jurisdição constitucional, especialmente a noção de que um Tribunal Constitucional não pode contrariar a decisão de uma maioria parlamentar”.

Outro ministro do STF que participa da obra é Dias Toffoli, com um artigo sobre democracia e pós-verdade. De acordo com Toffoli, uma das “grandes tarefas” do STF, no Brasil, tem sido garantir a liberdade de expressão e que “os tempos de pós-verdade impõem também à Corte o desafio de coibir as tentativas de atores sociais e políticos de buscarem abrigo na liberdade de expressão para o cometimento de crimes”.

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