“Julgamento do STJ não afeta São Paulo”, diz Ricardo Nunes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, comentou, pela primeira vez, o julgamento que está prestes a acontecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a iluminação pública do município. “O julgamento não terá efeito, independentemente do resultado que vier a ocorrer”, disse o prefeito, em resposta à pergunta da jornalista Lorenna Rodrigues. Para o prefeito, os investimentos na iluminação pública de São Paulo estão resguardados seja qual for a decisão da corte.

O caso está prestes a ser julgado pela 1ª Turma do STJ e tem como relator o ministro Paulo Sérgio Domingues. 

O CASO

A concorrência da iluminação pública foi lançada durante a gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura da Cidade de São Paulo. Desde a fase inicial, a disputa teve problemas. Para se ter uma ideia, embora a licitação tenha sido lançada na administração petista, em 2016, os envelopes só foram abertos em janeiro de 2018, na gestão do então prefeito João Doria (PSDB). Nenhum dos dois, obviamente, tem envolvimento no caso.

Uma vez reveladas as ofertas, verificou-se uma diferença muito alta de valores entre os concorrentes. O Consórcio Walks ofereceu R$ 5,3 bilhões por um contrato de 20 anos. O Consórcio FM Rodrigues/CLD, por sua vez, apresentou proposta de R$ 6,9 bilhões nas mesmas condições. 

Porém, em processo administrativo, em fevereiro de 2018, o Departamento de Iluminação da Prefeitura de SP (Ilume) declarou inidôneo o grupo Walks e o substituiu pelo Consórcio FM Rodrigues/CLD.

O caso foi levado aos tribunais. Na época, gravações obtidas pela rádio CBN indicavam a existem de um esquema para beneficiar o Consório FM Rodrigues/CLD. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, investigou a denúncia. Na época, Doria demitiu a secretária cujos áudios foram vazados.

Em dezembro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que o Consórcio Walks não deveria ter sido excluído da licitação e determinou a anulação integral da concorrência em razão das denúncias de corrupção. Em 2019, o caso chegou ao STJ e aguarda o julgamento final. 

Enquanto o caso não é resolvido pela Justiça, a prefeitura da Cidade de São Paulo segue com o contrato emergencial, pagando por ele mais R$ 346 milhões por ano. A estimativa é de o sobrepreço alcançar R$ 10 milhões por mês.

Em 2021, relatório de Auditoria da Prefeitura de São Paulo verificou falhas no cumprimento do cronograma da modernização da rede de iluminação pública, que não é cumprido de forma completa pela atual concessionária. As luminárias, que ainda seguem sendo trocadas na primeira fase de investimento (por contrato, serão ao menos duas trocas no períoto da PPP), não possuem Sistema de Telegestão como exigido pelo Edital, ferramenta imprescindível para que os pontos de iluminação pública sejam considerados modernizados, conforme exige a PPP. Entre outras irregularidades, o Relatório de Auditoria também aponta que não foi implantado o Centro de Controle e Operação (CCO), o que deveria ocorrer entre 2019 e 2020, possibilitando o monitoramento e controle da rede de iluminação pública e atendimento ao público desde o início da concessão.