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A falta de compromisso com a democracia interna do Ministério Público Federal (MPF) gerou a derrota mais acachapante sofrida por um Procurador-Geral da República (PGR) em uma eleição para o Conselho Superior do órgão – e também o maior revés pessoal de Augusto Aras, desde que ele tomou posse há 9 meses. Essa é a avaliação de procuradores ouvidos pela coluna sobre o resultado do pleito que elegeu, nesta terça, 23, dois opositores declarados de Aras para o biênio 2019-2021 do conselho.
O Conselho Superior é o órgão colegiado máximo do MPF e exerce poder normativo interno, ditando as regras que regem a instituição. É responsável, entre outras coisas, pela aprovação de forças-tarefas: a Lava-Jato, por exemplo, teve o aval do conselho, que é formado por 10 membros. Além disso, cabe ao Conselho aprovar o orçamento do Ministério Público Federal; realizar promoções; e organizar a distribuição das vagas a serem preenchidas por novos procuradores. “São funções complexas”, descreve um procurador.
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Justamente pela relevância de suas atribuições, o Conselho Superior é visto como um ponto estratégico dentro do MPF. Na tentativa de ampliar seus poderes de influência na categoria, Aras apoiou os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos e Maria Iraneide Facchini. Os dois vencedores, no entanto, foram os subprocuradores-gerais da República Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, eleitos com 645 e 608 votos, respectivamente, enquanto os candidatos de Aras tiveram votação inexpressiva.
Bonsaglia, inclusive, é um dos mais respeitados procuradores brasileiros. Primeiro colocado na lista tríplice da categoria, e indicado para ocupar a PGR, foi ignorado pelo presidente Jair Bolsonaro, que optou por Augusto Aras. Igualmente respeitado na categoria, Dino também foi primeiro colocado da lista tríplice em 2017.
A forma como Aras foi escolhido é apontada como um dos motivos atribuídos à derrota do procurador-geral nessa disputa, além da sua falta de proximidade com os procuradores. Por ter sido alçado ao cargo mesmo estando fora da lista tríplice, os membros do MPF entendem que Aras deveria ao menos tentar se aproximar da categoria, o que não ocorreu.
“Não gostamos da maneira como chegou ao cargo. Não era o que nós queríamos, mas foi. E como está exercendo o mandato? Procurou se legitimar? Isso não aconteceu. Ele se manteve o tempo todo distante dos procuradores, especialmente os da base, tendo mais contato com parte dos subprocuradores gerais. Falta diálogo”, destacou um investigador que vê Aras como um PGR biônico.
“Essa derrota era previsível no âmbito de uma eleição, já que ele não tem compromisso com a democracia interna… Certamente se daria mal. Além de todo esse contexto, hoje, os procuradores estão preocupados com o risco à independência funcional e do próprio MP. São preocupações concretas”, avalia outro membro do MPF, criticando outro ponto considerado fundamental para a derrota de Aras: a afinidade com Bolsonaro.
Conselho Superior
O Conselho Superior tem 10 membros, sendo que dois são natos, ou seja, o próprio procurador-geral da República e o seu vice. As oito vagas restantes são escolhidas da seguinte maneira: quatro são eleitos por um colégio restrito, composto pelos membros mais antigos da carreira, que são subprocuradores-gerais da República. A cada ano há uma renovação parcial de mandatos.
Os outros quatro membros são eleitos pelo colégio de procuradores da República, que é mais abrangente, incluindo os procuradores da República de primeiro grau, os procuradores regionais, que são de segundo grau, e os subprocuradores-gerais da República, que é o seguimento numericamente menor da instituição, mas está no topo da carreira. Essa foi a eleição desta terça, 23.
Procuradores lembram que Augusto Aras conseguiu ser eleito conselheiro pelo colégio de procuradores, mas sempre foi crítico ao modelo de eleição interna da categoria. Esta derrota, portanto, faz uma referência à sua própria história dentro do Ministério Público.
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