PEC deixa na mão da polícia definir quem é traficante, critica Contarato

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fala ao Ponto de Vista, programa de VEJA, sobre a PEC das Drogas, medida que visa criminalizar o porte e a posse de substâncias ilícitas. A votação da proposta está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira, 16, no plenário do Senado. O parlamentar também comentou seu posicionamento sobre o projeto que praticamente acaba com as chamadas ‘saidinhas’ de presos e que foi parcialmente vetado pelo presidente Lula.

Questionado sobre o teor da PEC, Contarato reiterou sua posição contrária e disse que a proposta “não vai atacar o problema de segurança pública e não vai enfrentar o problema de saúde pública”. Para ele, o projeto vai “deixar na mão da autoridade policial o poder discricionário, de forma subjetiva, pra definir quem é traficante e quem é usuário”.

“Se o Senado realmente estivesse comprometido em definir quem vai ser tipificado com a conduta de tráfico ilícito de entorpecentes e qual vai ser a conduta que vai ter a adequação pra porte de substância e entorpecente para uso próprio, tudo bem. Mas a PEC está enganando a população de uma forma muito ruim. A PEC apenas coloca que portar substância entorpecente para uso próprio é crime, mas isso já está tipificado na lei de entorpecente no artigo 28”, afirmou o senador.

“No Brasil, infelizmente, nós temos um racismo estrutural, uma criminalização da pobreza e da cor da pele. Basta verificar que quase 70% da população carcerária do Brasil é composta por pessoas pretas e pardas. E isso é uma realidade que nós temos no nosso sistema prisional. Pessoas que têm problema com dependência química precisam ser tratadas como dependentes”, acrescentou.

Sobre o apoio de ampla maioria dos colegas do Senado, Contarato disse que isso ocorre devido a uma “conduta populista”. Segundo ele, os parlamentares estão “vendendo para a população que está combatendo traficante”, mas “não é isso que a PEC está fazendo”. “É fácil pro Senado agir de forma contundente contra uma camada menos favorecida”, afirmou.

“Eu atribuo a adesão de vários [senadores], da grande maioria, ao discurso populista e imediatista. Mas não tenho dúvidas de que essa PEC será aprovada no Senado com ampla maioria. A gente tem que dar tratamento criminoso pra quem é criminoso”, salientou.

Perguntado sobre sua posição contrária à do governo sobre o projeto que acaba com as ‘saidinhas’ de presos, o senador disse que apenas defende que “a saída temporária não deveria existir pra condenado por crime inafiançável.”

Sobre o programa

O Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, também trata das principais notícias do dia com o colunista Robson Bonin.

Você pode participar mandando sua pergunta em nossas redes sociais ou pelo chat.

A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na homepage da VEJA e para os inscritos no canal da VEJA no WhatsApp.

YouTube: https://www.youtube.com/c/veja

Inscreva-se nos canais da VEJA nas redes sociais e fique por dentro de tudo sobre o novo programa.

Facebook: https://www.facebook.com/Veja/

Instagram: https://www.instagram.com/vejanoinsta/

Leia mais sobre o Ponto de Vista e sobre os bastidores da política nacional:

https://preprod.veja.abril.com.br/coluna/marcela-rahal

• drogas
• Governo Lula
• Guerra
• Israel
• PEC
• Senado