Lira vê debate contaminado e não deve pautar PL da...

O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B – SP), disse à coluna que vai pedir urgência na tramitação do projeto que pretende combater desinformação nas redes sociais ao presidente da Câmara. O parlamentar pretende conversar com Arthur Lira nesta terça-feira, antes da reunião de líderes.

Após o embate entre o dono do X, Elon Musk, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, a votação do PL, parada desde o ano passado, ganhou força novamente. Segundo o relator, “quando ele [Musk] afirma que um ministro pratica censura, não está atacando apenas Alexandre de Moraes, mas sim o Judiciário e as instituições brasileiras. Não cumprir determinação judicial atenta contra a soberania do país. É uma posição inaceitável e terá consequências graves”, afirmou.

Mesmo com o tema voltando ao debate, o presidente da Câmara acredita, segundo aliados, que o ambiente está contaminado com esse embate envolvendo Moraes e Musk, e que isso tornaria o clima ainda mais conflituoso para a votação do projeto. Por isso, Lira não vê pressa em pautar o PL.

Além disso, desde que a votação foi suspensa por falta de votos, a proposta perdeu força na avaliação de integrantes da Câmara.

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O relator, no entanto, diz que o projeto é importante porque prevê a mudança no regime jurídico de responsabilidade das plataformas. Hoje as empresas só são responsabilizadas, se descumprirem uma determinação judicial. Além disso, a proposta determina mais transparência das plataformas quanto à moderação e políticas de uso. “Hoje, não há transparência alguma e as plataformas, através dos algoritmos, definem o que circula mais e o que circula menos no debate público. Isso é um absurdo, porque, na prática, empresas privadas, visando o lucro, definem quem fala, o que fala e quem ouve. Isso, sim, é antidemocrático”, argumenta.

Musk prometeu descumprir decisões judiciais do Supremo, atacou Alexandre de Moraes e ameaçou divulgar decisões envolvendo o bloqueio de contas que estariam violando as leis. Moraes decidiu incluir o bilionário no inquérito das milícias digitais.